Política de Privacidade — AcesseNet

Última atualização: Março de 2025

A AcesseNet respeita a privacidade de seus clientes e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos através do aplicativo AcesseNet, como as utilizamos, armazenamos, compartilhamos e quais são os seus direitos.

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

1. Dados Coletados

1.1 Dados de Autenticação e Identificação

  • CPF ou CNPJ: utilizado para autenticação e identificação do titular do contrato.
  • Senha: utilizada para acesso seguro à conta no sistema da operadora.
  • Identificador de dispositivo (Device ID): um identificador único gerado aleatoriamente e associado ao dispositivo do usuário para fins de suporte ao chat e notificações.

1.2 Dados do Perfil e Contrato

Após autenticação, o aplicativo consulta e exibe as seguintes informações provenientes dos sistemas da operadora:

  • Nome / Razão Social
  • E-mail(s) cadastrado(s)
  • Telefone(s) de contato
  • Endereço de instalação (logradouro, número, bairro, cidade, UF, CEP)
  • Endereço de cobrança
  • Número e status do contrato
  • Plano(s) contratado(s): internet, TV, telefonia, multimídia, incluindo valores mensais
  • Data de cadastro

1.3 Dados Financeiros

  • Faturas e boletos: número do documento, valor, data de vencimento, status de pagamento, código de barras e código PIX. Esses dados são consultados diretamente na API da operadora e exibidos ao usuário, não sendo armazenados localmente de forma permanente pelo aplicativo.

1.4 Dados de Suporte Técnico (Ordens de Serviço)

Ao abrir um chamado técnico, o usuário fornece:

  • Descrição do problema (motivo da OS)
  • Telefone para contato
  • Data e hora de preferência para o agendamento

1.5 Dados do Chat (Atendimento Virtual)

  • Mensagens enviadas pelo usuário ao assistente virtual são transmitidas ao servidor de processamento (n8n / Lia-AI) para fins de resposta automatizada.
  • O histórico da conversa é salvo temporariamente no dispositivo (SharedPreferences), com expiração automática após 6 horas de inatividade.
  • O identificador da conversa (UUID gerado localmente) e o Device ID são enviados ao servidor para manter o contexto do atendimento.

1.6 E-mail Vinculado (Google)

Caso o usuário tenha vinculado um e-mail Google ao aplicativo, esse endereço de e-mail é armazenado localmente de forma cifrada e pode ser exibido na tela de perfil.

1.7 Token de Notificações Push (Firebase)

O aplicativo utiliza o Firebase Cloud Messaging (FCM) para envio de notificações. O token gerado pelo FCM pode ser enviado ao servidor para viabilizar o envio de mensagens relacionadas ao suporte e ao chat.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Dado Finalidade
CPF/CNPJ e senha Autenticação do cliente e consulta de dados contratuais
Dados do contrato e perfil Exibição de informações da conta ao titular
Dados financeiros (faturas) Visualização e pagamento de faturas
Dados de suporte (OS) Abertura e agendamento de ordens de serviço técnicas
Mensagens do chat Atendimento virtual automatizado
Device ID Identificação do dispositivo para continuidade do chat
Token FCM Envio de notificações de atendimento e alertas
E-mail Google Enriquecimento do perfil de contato do cliente

3. Armazenamento Local

Os seguintes dados são armazenados localmente no dispositivo, de forma cifrada (AES-256-GCM via EncryptedSharedPreferences):

  • CPF/CNPJ
  • Senha
  • E-mail Google vinculado
  • Device ID
  • Histórico do chat (temporário, expira após 6 horas)

Esses dados não são transmitidos a terceiros além dos servidores da operadora, exceto conforme descrito nesta política.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados pelo aplicativo são compartilhados exclusivamente com:

  • Servidores internos da AcesseNet: para autenticação, consulta de contratos, faturas e abertura de chamados.
  • Servidor de atendimento virtual (Lia-AI): para processamento das mensagens do chat.
  • Firebase (Google): para envio de notificações push. O Firebase processa os dados de acordo com a Política de Privacidade do Google.
IMPORTANTE: Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Retenção de Dados

  • Dados de sessão e cache local: mantidos até o logout do usuário ou limpeza do aplicativo.
  • Histórico do chat: expira automaticamente após 6 horas de inatividade ou ao encerrar a conversa manualmente.
  • Dados contratuais: mantidos nos servidores da operadora conforme os prazos legais aplicáveis (mínimo de 5 anos, conforme o Marco Civil da Internet).

6. Segurança

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

  • Armazenamento local cifrado com AES-256-GCM.
  • Comunicação com servidores via HTTPS (TLS).
  • Credenciais não registradas em logs do aplicativo.
  • Device ID gerado aleatoriamente, sem vínculo com informações pessoais identificáveis.

7. Direitos do Titular (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre você.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
  • Revogação do consentimento: quando aplicável, revogar consentimentos previamente concedidos.
  • Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 9.

8. Uso por Menores

O aplicativo AcesseNet é destinado a titulares de contratos, que devem ser maiores de 18 anos ou responsáveis legais. Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato:

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos revisar este documento regularmente.